quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Passo-a-passo: Como denunciar maus tratos?

1- Identifique o agressor

Investigue e certifique-se da veracidade dos maus-tratos.  Sempre que possível,
converse com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime.
Aja de maneira objetiva, mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é
o bem-estar do animal.
Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação
no Detran. Chame a polícia militar (disque 190): cabe a ela ir ao local do crime e
registrar a ocorrência, sendo responsável pelo policiamento ostensivo.

2 - Pesquisa


Após averiguar a existência de maus-tratos ao animal, reúna a maior quantidade de
informações que conseguir.  Colha evidências, testemunhos e observações que
comprovem a situação.
Em caso de envenenamentos, providencie os seguintes exames para encaminhar à
delegacia: exame de necropsia com indicação de maus-tratos, exame macroscópico
do corpo, exame toxicológico.
Esses exames devem ser solicitados por veterinário e a solicitação deve ser
assinada e carimbada com a identificação do número do CRMV.
Se você tiver em mãos fotografias, número da placa do carro que  atropelou ou
abandonou  o animal, laudo ou atestado veterinário, qualquer prova, leve para
auxiliar tanto na Delegacia quanto no Ministério Público.


3 - Dificuldades


Caso o escrivão  ou o delegado  recuse-se a atendê-lo, sob qualquer pretexto,
lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto
no art. 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal). Traduzindo: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la,
a pena prevista para essa conduta é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e
multa.).
Caso o escrivão tente barrar o seu acesso ao delegado, faça valer os seus direitos e
exija falar com ele, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a lei.
Diga que no Brasil os animais são  tutelados,  uma  vez que são representados em
juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de
animais (§3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs assim,
é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais
domésticos.
Como último argumento, avise-o  de  que irá queixar-se ao Ministério Público, à
Corregedoria da Polícia Civil e, ainda, que você fará uma denúncia ao Secretário de
Segurança Pública.
Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o
nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente
ao MP. Não é necessário advogado.
Para tanto, anote o nome e o cargo de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o
horário e a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que você esteve
naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal. Se você estiver
acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal para encaminhar
a queixa ao órgão público.9
A insistência do denunciante junto às autoridades, para que os fatos sejam apurados
e os criminosos punidos, é essencial a fim de que a denúncia tenha consequências.


4 - Denúncia via Internet


A Prefeitura de SP tem um site no qual as pessoas podem fazer solicitações de seus
serviços, incluindo  denúncias  contra maus-tratos. O site é:
http://sac.prodam.sp.gov.br/.
O B.O. pode ser feito, dentro da Grande São Paulo, pela internet, através do
site http://www.seguranca.sp.gov.br. Basta preencher o B.O. na tela do computador
e, após um período, a Polícia entrará em contato para a confirmação das
informações prestadas. A partir daí, o B.O. estará disponível para cópia via
impressora, procedimento este, também, que é muito mais demorado para
determinados casos que requerem urgência.
No site Safernet é possível realizar denúncia de páginas da internet que façam
apologia ou promovam abusos e maus-tratos a animais silvestres e domésticos. No
endereço  http://www.safernet.org.br/site/denunciar coloca-se o link da página em
questão e os dados acerca do crime cometido.
Para informações sobre MP de cada estado, acesse: www.pgr.mpf.gov.br.
No site da Polícia  Militar Ambiental  – www.pmambientalbrasil.org.br – existe uma
relação das unidades de cada estado nas quais podem ser feitas as denúncias.
Em caso de mau atendimento na delegacia,  você também pode procurar  a
Secretaria de Segurança Pública do seu estado ou município, que  lhe dará as
devidas orientações.

É BASICAMENTE ISSO PESSOAL ;)

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